Pires de Almeida – Advogados

Breve História

A Ordem dos Advogados, criada pelo Decreto n.º 11 715, de 12 de Junho de 1926, remonta à primeira metade do séc. XIX, tendo origem na Associação dos Advogados de Lisboa, cujos Estatutos foram aprovados em 1838.

Após vários projectos não concretizados, deve-se ao Ministro da Justiça, Prof. Doutor Manuel Rodrigues, o impulso decisivo que conduziu à criação da Ordem dos Advogados Portugueses.
O Ministro da Justiça encarregou a organização da Ordem ao Presidente da Associação dos Advogados de Lisboa, Dr. Vicente Rodrigues Monteiro, que viria a ser o seu primeiro Bastonário, no triénio de 1927-1929.

A Ordem dos Advogados, inicialmente instalada na sede da Associação dos Advogados de Lisboa, na Rua da Emenda, arrendou, em 1936, à Companhia dos Tabacos de Portugal, o 1.º andar do Palácio Regaleira, edifício setecentista, sito no Largo de S. Domingos, em Lisboa. Três anos mais tarde, a 24 de Maio de 1939, aí seria inaugurada, em cerimónia solene, a nova Casa dos Advogados Portugueses, com a presença do Chefe de Estado, General Carmona.

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Em 1931, teve início a publicação do Boletim da Ordem dos Advogados; em 1932 foi aberta a Biblioteca, que viria a tornar-se numa das primeiras bibliotecas jurídicas portuguesas; em 1939, foi criado o Instituto da Conferência e atribuído, pela primeira vez, o título de Advogado Honorário; em 1941, começou a publicar-se a Revista da Ordem dos Advogados; em 1947, foi criada a Caixa de Previdência da Ordem dos Advogados que, em 1960, passou a integrar também os Solicitadores, designando-se, desde 1978, Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores.

Na comemoração do XXV aniversário da fundação, em 1951, a Ordem dos Advogados foi condecorada, em sessão solene presidida pelo Presidente da República, com o Grande Oficialato da Ordem de São Tiago de Espada.

No mandato do Bastonário Angelo D'Almeida Ribeiro, teve lugar em Lisboa, entre 16 e 19 de Novembro de 1972, o I Congresso Nacional dos Advogados, que voltaria a realizar-se em 1985 (II Congresso, Lisboa, 19 a 22 de Dezembro), 1989 (I Congresso Extraordinário, Lisboa, 4 a 7 de Maio), 1990 (III Congresso, Porto, 25 a 28 de Outubro), 1995 (IV Congresso, Funchal, 18 a 21 de Maio), 2000 (V Congresso, Lisboa, 17 a 20 de Maio) e 2005 (VI Congresso, Vilamoura, 17 a 19 de Novembro).

Por deliberação do Conselho Geral, de 10 de Novembro de 1989, foi instituída a Medalha de Ouro da Ordem dos Advogados, atribuída, aos Presidentes da República Dr. Mário Soares e Dr. Jorge Sampaio; aos Bastonários Prof. Doutor Adelino da Palma Carlos e Dr. Ângelo D'Almeida Ribeiro; e aos advogados Dr. Salgado Zenha, Dr. Francisco Sá Carneiro e Dr. Roberto Busato.

A 19 de Maio de 1992 comemorou-se, pela primeira vez, o Dia do Advogado, Dia de Santo Ivo, com a presença do Presidente da República que, na ocasião, distinguiu a Ordem dos Advogados com o título de Membro Honorário da Ordem da Liberdade.

Por deliberação do Conselho Geral, de 16 de Abril de 2004, foi criada a Medalha de Honra da Ordem dos Advogados, atribuída pela primeira vez ao Presidente do Conseil des Barreaux de l'Union Européenne, Hans Jurgen Hellwig.

O Estatuto da Ordem dos Advogados regulamenta os mais importantes aspectos relacionados com a organização e funcionamento da Instituição representativa dos Licenciados em Direito que exercem a Advocacia e estabelece o quadro deontológico do exercício da actividade. O Estatuto actualmente em vigor foi aprovado recentemente pela Lei n.º 15/2005, de 26 de Janeiro

A Ordem dos Advogados é uma associação pública independente dos órgãos do Estado, sendo livre e autónoma nas suas regras.

A. Pires de Almeida

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Filipa Pires de Almeida